Agricultura Familiar responde ao apelo dos cidadãos manifestado em consulta pública da Comissão Europeia

Intervenção de Pedro Santos, da Direcção da CNA, na Conferência promovida pela Comissão Europeia
Intervenção de Pedro Santos, da Direcção da CNA, na Conferência promovida pela Comissão Europeia
“É a Agricultura Familiar, aliada a um modelo de produção agroecológico e a um modelo de comércio e consumo relocalizados, que pode responder aos desafios e preocupações manifestadas pelos cidadãos na consulta pública da Comissão Europeia”. Esta é a mensagem da delegação da CNA, integrada na delegação da CEVC, que participou no dia 7 de Julho na conferência The CAP - Have your say, promovida pela Comissão Europeia.


As conclusões da consulta pública e dos workshops de peritos iniciados em Fevereiro pela DG AGRI sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) para o pós 2020 foram apresentados na última sexta-feira (7 de Julho) em Bruxelas, numa conferência promovida pela Comissão Europeia.

Esta conferência identificou os muitos desafios aos quais a próxima reforma da PAC tem que responder: o envelhecimento do tecido agrícola, as preocupações relativas à qualidade e segurança alimentares, a sustentabilidade ambiental e as alterações climáticas, o desemprego, a desertificação do mundo rural e a instabilidade dos mercados, entre outros. Aliás, em processos de anteriores reformas da PAC sempre se começou por identificar desafios e problemas, mas nunca se modificaram os seus resultados práticos.

Também agora, esta conferência não identificou os modelos de produção, de comercialização e de consumo que respondam de forma abrangente ao conjunto de desafios identificados pelos cidadãos na consulta pública e para os quais as políticas públicas devem estar orientadas.

A CNA e a CEVC reafirmaram uma vez mais que é a Agricultura Familiar – orientada para um modelo de produção agroecológico e um modelo de comércio e consumo relocalizados – que pode responder a estes desafios.

Uma das conclusões mais importantes da consulta pública é a opinião unânime de agricultores, cidadãos e organizações, de que é necessária uma melhor e mais justa remuneração para os agricultores e a criação de um nível de vida equitativo para os demais cidadãos.

Para os Agricultores, este era um dos principais objectivos apregoados pela PAC, aquando da sua criação há 60 anos. Lamentavelmente, as políticas agrícolas e comerciais das últimas décadas têm-no ignorado, abdicando assim de um instrumento essencial para garantir uma vida digna para os agricultores: a regulação pública dos mercados e da produção.

“Se analisarmos rigorosamente a evolução dos desequilíbrios dentro da cadeia alimentar, que provocam a degradação dos preços na produção, podemos observar que estão intimamente relacionados e crescem em paralelo com os desequilíbrios do mercado, gerados pela ausência de regulação pública”, refere José Miguel Pacheco, membro da Direcção da CNA e do Comité Coordenador da Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC).

“Para agricultura familiar, para as pequenas e médias explorações a questão principal são os preços que lhes são pagos pelas suas produções e o escoamento dos seus produtos. A actual PAC falha, claramente, nestes dois aspectos. A ausência de medidas de regulação do mercado permite que os agricultores sejam esmagados pela grande distribuição. A resposta da Comissão para este problema são os seguros ao rendimento, um sistema que não irá resolver problema nenhum, antes pelo contrário, irá aprofundar ainda mais o fosso entre as pequenas explorações e o grande agronegócio. Importará saber quem, de facto, irá beneficiar com estes novos seguros, são os agricultores, e quais, ou será o sistema financeiro e as suas seguradoras? Importará desde já saber qual o montante do financiamento da PAC que vai ser retirado aos agricultores para ser entregue aos bancos.

Ficou claro, durante o dia de hoje, que a reforma de 2013 falhou na melhoria da distribuição das ajudas entre agricultores, a situação existente em 2013 mantém-se actualmente – 20% dos agricultores recebem 80% das ajudas. Para a CNA este é um problema de fácil resolução, as ajudas devem ser para quem produz, moduladas e fortemente plafonadas”,- refere Pedro Santos, membro da Direcção da CNA.

Durante os próximos meses, são necessários esforços redobrados no sentido de uma reorientação da reforma da PAC. Assim o esperam cidadãos e milhões de pequenos e médios agricultores que não têm nada ganhar com a volatilidade e a especulação do mercado global. São necessárias relações justas entre produtores, trabalhadores, distribuidores e consumidores.

O que queremos?
Soberania Alimentar!

Quando?
Já!


Lema da Via Campesina


Coimbra, 12 de Julho 2017
A Direcção da CNA


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