Opinião: Produtos Agro-Alimentares, “Certificações” e outras “invenções” - porquê, para quê e para quem ?..

Por João Dinis
Com a entrada da PAC e de outros “acordos” internacionais na nossa Agricultura e na Agro-Indústria nacional, a “tradição” deixou de ser o que era…

A pretexto de tudo e de mais alguma coisa, vieram inúmeros “teóricos” apregoar-nos não sei já quantas “teorias” mais ou menos de “sentido único”… E vieram também quase outros tantos (des)governantes) – em Portugal e em Bruxelas – a aplicarem mil e uma normas e ainda mais exigências, tudo a condicionar e a discriminar as nossas Produções mais genuínas, mais autóctones, mais tradicionais, e a marginalizar – mesmo a criminalizar - os respectivos modos e processos (tradicionais) de Produção e os nossos Produtores.

Em consequência, foi sendo marginalizada e arruinada – e deliberadamente o foi pelo “sistema” dominante – a Economia Agrícola até aí mais generalizada, e ainda hoje socialmente muito importante porque continua a ocupar muitas dezenas de milhar de Famílias Rurais, e continua a garantir Coesão Territorial e a vivificar o Mundo Rural Português.

E os pequenos e médios Agricultores e Produtores Florestais Portugueses continuam a fazer tudo isso, com muito trabalho e muito sacrifício, apesar de e para além desta PAC “desnaturada” e deste “sistema” destruidor a que nos amarraram contra a nossa vontade!

Mas, de facto, de muitas situações até aí perfeitamente normais, as Agricultoras e os Agricultores passaram mesmo de vítimas, que são deste “sistema”, a alegados “criminosos”. Uma violenta perversão!

“Certificações” e outras imposições similares…

Vamos recordar aquelas imposições arbitrárias do “sistema” que nos impediram, e impedem, de termos praticamente em cada Aldeia, em cada Freguesia, o pequeno Lagar de Vinho ou de Azeite, o pequeno e tão saudoso “Alambique” para destilar Aguardente… Mundo Rural em que também havia a pequena Padaria artesanal, ainda o Forno de cozer o Pão, em que a farinha era amassada com “o suor” do Padeiro e da “Forneira”. E a montante destes equipamentos tradicionais, tínhamos o Moinho do cereal-grão, com as Mós movidas a “energias limpas” e de onde saíam Farinhas saborosas (com ou sem “maquias”…) provenientes de cereais autóctones e tradicionais. Hoje, com toda a tecnologia disponível, com todas as exigências de “qualidade” (?), temos instalado e generalizado entre nós um dos maiores “escândalos alimentares” com os péssimos sabores de várias “mutações” de Pão em consequência das Farinhas mais “azedas” e dos maus “fermentos” que levam dentro do sistema industrial-intensivo onde são fabricados em séries descaracterizadas a partir, repete-se, de Farinhas também descaracterizadas…

Então, que aconteceu a quase todos esses equipamentos, de tipo e uso familiares, que estavam, ali, ao lado dos Agricultores e dos Consumidores ? Pois, por processos vários mas convergentes, foram-nos simplesmente “proibidos” de ter a funcionar pelos mandantes e pelos mandados deste “sistema” ! Alguns desses equipamentos tradicionais passaram a “museus” e muitos mais são já recordações em ruínas…


Ruína de "complexo" industrial-familiar em meio rural

A “justificação” deles é a “conversa” do costume: - o ambiente – a harmonização fiscal (álcool) – a qualidade dos Produtos – a “competitividade” - os Regulamentos da Comissão Europeia e quejandos…

O resultado, atiramos-lhes nós, é a destruição de bases importantes da nossa economia agro-industrial-comercial e rural, mais tradicional e genuína. É a ruína do Mundo Rural e é o arranque forçado das nossas “raízes” ! Com isso, lucram o grande agro-negócio e os seus “donos”…
A dada altura, depois já de “ceifada” a primeira colheita de vítimas, os “teóricos” do “sistema” passaram à “teoria” das “CERTIFICAÇÕES” dos Produtos. O pretexto é, ainda e sempre, a “conversa” do costume nas suas variantes: - qualidade dos Produtos – livre concorrência - “competitividade” nos mercados.

Em suma, é toda uma série de “teorias” com pretensões a serem “modernaças”, revestidas pelas respectivas imposições práticas que, na sua essência, são outras tantas “habilidades” de que se alimenta o “sistema” enquanto nos tira “o pão da boca”, a nós…

E não estamos para aqui a querer escamotear a necessidade de se evoluir, de se inovar. A própria tradição pode e deve evoluir… mas sem deixar de ser tradição e de servir os interesses muito legítimos dos seus verdadeiros “progenitores”, as Agricultores e os Agricultores de tipo Familiar. Não, não devemos é cair na esparrela de avaliarmos estas “cenas” todas com as “certificações” e similares como se estivéssemos fora deste “sistema” que no-las impôs ainda que como recurso e, alegadamente, a “pensar no nosso bem”... Não, não deixemos é que os “ideólogos do sistema” nos comam “as papas na cabeça”… e ainda que aleguem que são papas “certificadas”…

Na verdade, o “sistema” teve que inventar a “teoria” – e a prática – das “certificações” e similares para acelerar, a fundo, na selectividade e concentração das Produções, na pretensa garantia da qualidade, na garantia do lucro do agro-negócio, e ainda mais difícil de conseguir, na garantia da genuinidade de muitas das Produções “certificadas”... E lá vieram os DOC, os DOP os IGO e IGP, e etc… E para isso se impõem resmas de “cadernos de especificações” e seus custos tecno-burocráticos e financeiros, ou as “toneladas” de “megabaites” que, é sabido à partida, a esmagadora maioria dos nossos Agricultores/Produtores/Transformadores/Comerciantes – de tipo Familiar – e mesmo as suas mais genuínas organizações soció-económicas, salvo raras excepções, “simplesmente” não têm condições de cumprir/aguentar pelo menos durante maiores e mais sustentáveis períodos de tempo.

De facto, o mesmo e exorbitante nível de imposições é oficialmente colocado para se poder constituir as Organizações e Agrupamentos de Produtores e os Interprofissionais, o que é discriminatório e também contribui para eliminar pequenos e médios Produtores.

Esta tramóia toda, e ao contrário do que se apregoa, e apesar da boa vontade (e da ingenuidade) de Gente bem intencionada, esta tramóia está desadequada face à nossa realidade sócio-económica e face às reais necessidades do País, a começar pala Soberania Alimentar e pela qualidade Alimentar da nossa População. Desde logo, quem tem fraco poder de compra (ou anda desinformado) não pode ser ”esquisito” (selectivo) na compra dos Alimentos e naquilo que mete à boca para comer ou beber…

Em ultima análise, vendo a experiência, o “sistema” dominante aplica estas “cenas” todas com as “certificações” e outras “invenções” para espoliar/privatizar um Património colectivo, às vezes público, regionalizado, muitas vezes ancestral. Um Património de valor incalculável, que é e deveria continuar a ser Património colectivo! E espolia de todas as formas que pode, incluindo com a eliminação programada - financeira, económica, organizacional e social - dos nossos pequenos e médios Produtores Tradicionais. O “resto” são variações sobre este tema!

Este “sistema” pretende também dar a ilusão aos Consumidores – afastados que estes estão centenas e mesmo milhares de quilómetros do local e do meio de produção - de que eles, Consumidores, não estão a comprar-comer “gato por lebre”. Entretanto, o mesmo “sistema” e o seu modo de produção mais intensivo e alegadamente “competitivo” têm provocado graves e sucessivos “escândalos alimentares”!...

“Certificar” também é complicar o que antes era simples…

Lembremo-nos que, antes do “sistema” nos ter invadido e acorrentado, o Consumidor tinha a garantia próxima - palpável, visível, cheirável, provável - do bom Produto Alimentar que comprava directamente ao respectivo Produtor ou que comprava ao (pequeno) agro-negócio montado muito dentro da zona onde os Produtos eram produzidos e onde, em geral, eram comercializados ainda que através do (pequeno ou médio) Intermediário.

Não havia necessidade de “complicar”, por exemplo, com as “certificações” à distância…

Sim e sim ! É um Património colectivo e ancestral de que, agora, o (grande) agro-negócio mais oportunista se está a apropriar – ilegitimamente – e a pôr a render em proveito próprio e privativo enquanto, sim, vai adulterando a maioria desses mesmos Produtos. E só aqui não publicamos uma lista esclarecedora destas situações, de Norte a Sul do País, porque acabaríamos por lhes fazer “publicidade”… Mas quem quiser, pois que vá à NET e pesquise. Ficará até surpreendido ao encontrar uma conhecida figura pública envolvida no negócio com o “fabrico” de Queijo Serra da Estrela “certificado” (embora industrial).

E se alguém tiver dúvidas, pois que siga “a pegada” do que aconteceu a muitas dezenas de Produtos Locais e Tradicionais, de renome, de qualidade, e aos seus Produtores/Transformadores/Comerciantes mais genuínos.

Quem quiser (re)ver várias situações, verá que onde, há uns quarenta anos atrás, ainda havia Produtos Tradicionais a sair dos seus pequenos e médios Produtores Directos, “nasceram” entretanto fábricas, propriedade de alguns sócios e accionistas que a maior parte das vezes nem nessas Regiões vivem.

Quem se não recusar a (re)ver, dará conta que em quase todas -- as aldeias maiores – as vilas – as pequenas cidades - onde antes havia animados e característicos Mercados e Feiras, locais, agora há Hipermercados em série e que também estes esmagam e espoliam os seus Fornecedores de direitos de propriedade, física e intelectual, nomeadamente através da imposição das suas “marcas brancas” (marcas próprias) e das sucessivas “promoções” com dezenas de Produtos.
Verá também que estão em vias de extinção os mais legítimos Proprietários desse Património Colectivo – os fazedores dos nossos saberes e sabores – verá que os Produtos mais Tradicionais estão debaixo de autênticas “ditaduras”, e de “ditadores”, de “certificações” e similares “trabalhadas” para e pelo agro-negócio.

E se eu, como Consumidor avisado, quiser obter Produtos genuínos directamente do seu mais legítimo – e competente – Produtor/Transformador, as mais das vezes tenho que o fazer dentro de um processo “clandestino” (por ser já ilegal) de produção e comercialização. Eis outra e perversa “marca” do “sistema”…

Há dias, estive numa das Feiras tradicionais mais conhecidas (pelo menos de nome) do centro-interior do País. Claro que fui ao (pequeno) Mercado dos Produtores Directos de Bens Agro-Alimentares. Pois podem crer que havia lá mais “fiscais”, mais policiais, do que propriamente Vendedores ! “Fiscais” a darem “em cima” daquela Gente trabalhadora que ali fora a procurar vender dos mais genuínos Produtos Regionais ! Sim, o “sistema” também é “bruto”… mas quase sempre contra quem não deveria sê-lo…

E aí anda, à solta na Mata, a “certificação” do Eucalipto…
E do Montado de Sobro?


Há uns anitos, a “moda” entrou noutros “domínios” com a “certificação” das plantações de Eucalipto. A fogosa (não, não quer dizer que seja “fogosa” por causa do fogo…) Indústria desta Fileira impôs a “certificação” do Eucalipto alegadamente para preservar a “qualidade” da produção de rolaria de Eucalipto. Lá está a tal “conversa” do costume…

Embora se reconheça (e convenha) que a Pasta de Papel e o Papel, produzidos em Portugal, têm boa qualidade face à concorrência internacional, a nosso ver, essa qualidade não provém, determinantemente, do ser ou não ser “certificado” o Eucalipto “português”, na Produção. Acontece que, perante a tal “concorrência”, a fogosa Indústria de base nacional desta Fileira do Eucalipto, “inventou” a “certificação” do Eucalipto como pretexto para ter “argumentos” e para, por aí, “atacar” a sua concorrência mais directa na base do tal pretexto da madeira “certificada”… que dá Pasta de Papel “certificada”, etc…

E fez logo outra “habilidade”:- no “ano zero” (cremos ter sido por volta de 2006) da entrada em força da “certificação” do Eucalipto, a Indústria desta Fileira passou a pagar, à Produção, a madeira “certificada” ao Preço (à entrada da fábrica) que já vinha desde antes da “certificação”, e baixou em 3 ou 4 Euros, por tonelada, o Preço que passou então a pagar pela Rolaria não “certificada”. Ou seja, não foi a madeira “certificada” que aumentou de Preço na Produção mas foi a “não certificada” que baixou de Preço…o que, feitas todas as contas, sobretudo interessou à grande Indústria da Fileira do Eucalipto (as Celuloses)…

Então e a “certificação” da Cortiça, logo do Montado de Sobro ?

Pois perante todas estas “modas” em torno das “certificações”, também um determinado grande grupo económico de matriz nacional – muito hegemónico na Cortiça mesmo no mercado mundial – também esse grupo veio impor a “certificação” do Montado de Sobro – dos processos de gestão – a pretexto da decorrente “certificação” da Cortiça e, por esta via, das suas Rolhas para garrafas, nomeadamente de Vinho. Apesar da grande capacidade de produção – própria - de Sobreiros (mesmo já fora de Portugal) do grupo económico em causa, o Montado de Sobro está instalado sobretudo em grandes, muito grandes Herdades, no Sul de Portugal. Os latifundiários são relativamente poucos e falam uns com os outros e tendem, hoje, para tirar algum partido da “certificação” do Montado ao não darem pretexto directo para a baixa acentuada do preço da Cortiça na Produção, embora continuem a não investir como deviam na renovação dos Sobreiros. De qualquer forma, não lhes agrada que andem empresas alheias, ditas de “certificação” do Montado de Sobreiro, a fiscalizar dentro das suas Herdades e, na prática, a trabalharem para o tal grande grupo industrial monopolista… Mas também neste sub-sector do Sobreiro/Cortiça, os mais “castigados” são os pequenos e médios Produtores. É o “sistema”…

Mas entretanto aqui chegados, é (ou não) de sermos “contra” a “certificação” de Produtos Agrícolas e Florestais?

Apesar desta “indignação” de que aqui damos pessoal testemunho, a resposta, à pergunta supra, não pode ser linear, assim “preto ou branco”…

O problema é que o “sistema” nos empurra para que, também nesta “coisa” da “certificação”, tenhamos de travar a batalha. Aliás, aqui ao lado em Espanha, há (ou ainda há poucos anos havia), para aí, umas vinte vezes mais Produtos Agro-Alimentares “certificados” do que há em Portugal…

Mas que nós entremos na “coisa” caso a caso, acompanhando, fiscalizando, podendo até denunciar, os processos que culminam nas “certificações” e nas práticas inerentes e subsequentes. Como se diz noutros âmbitos, se para nos defendermos dos ataques do “sistema”, temos que nos abrigar num caixote do lixo, pois que assim façamos...

Mas façamo-lo com espírito de luta e de defesa intransigente dos pequenos e médios Agricultores, das Produções Tradicionais/Regionais, da pequena e média agro-indústria local/nacional, do pequeno e médio agro-comércio local/regional. Façamo-lo contra as arbitrariedades e as espoliações de que atrás falámos. Não, não, este “sistema” não “inventou” tudo isto com as “certificações” e outras ”invenções”, para nos facilitar a vida…

Na verdade, não há “certificação” – e venha lá ela de onde e como vier - que de facto “certifique” a legitimidade social deste “sistema” que nos domina. E quanto mais este “sistema” viciado apregoa estar “certificado”, mais ele já foi adulterado e pervertidos foram (pelo próprio “sistema”…) os seus “bons” (?) objectivos “teóricos”.

Pelo “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”

Tal como em geral se reconhece, as Explorações Agrícolas de tipo Familiar produzem alimentos de boa qualidade alimentar. Muitos desses Alimentos podem até ser considerados como “Bens Públicos” que importa defender e promover.
E outros “Bens e Serviços Públicos” produz e preserva a Agricultura Familiar, e que vão do Ambiente e Recursos Naturais, às Paisagens e à Coesão Territorial.

Assim sendo, e até como questão de justiça elementar, a CNA propõe à Sociedade o reconhecimento, e a valorização prática, da Agricultura Familiar. Para isso mesmo a CNA está a propor a consagração, pública e oficial, do “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”, este um conjunto de “benefícios” a atribuir, inclusivé como complemento aos rendimentos dos pequenos e médios Agricultores Familiares Portugueses. Vamos a isso!

Março, 2017