CNA propõe medidas no âmbito do “Programa Nacional para a Coesão Territorial”

A CNA acaba de propor novas “medidas” e também um vasto conjunto de alterações significativas e socialmente justas para várias das muitas (164) “medidas” já existentes – no âmbito do “Programa Nacional para a Coesão Territorial, PNCT” – divulgadas pela tutela governamental: Presidência do Conselho de Ministros, Ministro-Adjunto e Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI).

Entre as novas medidas, a CNA propõe a consagração do “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa” que, para além de reconhecer a importância estratégica da Agricultura Familiar, dê conteúdo prático e concreto a esse reconhecimento “teórico”, valorizando a função económica, social e ambiental das pequenas e médias Explorações Agrícolas. Compensando o trabalho e os rendimentos das Agricultoras e dos Agricultores que nelas se envolvem produzindo ou preservando “Bens e Serviços Públicos”.

Destaque também para a proposta de criação de políticas diferenciadas especificamente destinadas a apoiar as Mulheres Agricultoras e Rurais

Publica-se uma “síntese” da posição da CNA, como segue:


- Síntese das Propostas da CNA