Newsletter n
º6 | Janeiro 2009

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 Jornada Regionalizada de Reclamação de 19 a 26 de Janeiro

A CNA e as suas Associadas vão promover uma Jornada Regionalizada de Reclamação entre os dias 19 e 26 de Janeiro de 2009.

Com o início do novo ano, e sem melhorias à vista para a Agricultura Familiar Portuguesa, é preciso continuar a sensibilizar os Órgãos de Soberania e a opinião pública para os problemas que afectam os nossos Agricultores, tanto a nível nacional como regional.
 

No âmbito desta Jornada, as acções de sensibilização e reclamação, a desenvolver pelas Associadas Regionais da CNA, serão oportunamente anunciadas com mais detalhe, no que respeita às datas e aos locais onde irão decorrer.

  CNA divulga parecer acerca dos diplomas em discussão na UE sobre fitofármacos

No âmbito dos diplomas em discussão na UE sobre fitofármacos, a CNA considera correcto que se dêem passos para a redução da utilização destes produtos e do grau de toxicidade dos mesmos. No entanto, uma decisão precipitada sobre esta matéria, com excessiva redução das substâncias activas homologadas e, consequentemente, de fitofármacos no mercado, pode levar a uma intensificação do uso de OGM's.                                                                                                                            (saber mais)


 MADRP ainda não disse se vai pagar ex- IC's a milhares de Agricultores com "pastagens pobres"

O MADRP continua sem definir se vai ou não pagar as ex-IC's a milhares de Agricultores que têm áreas antigamente designadas de "pastagens pobres". A última informação que a CNA obteve foi que iria ser realizado um "estudo aprofundado". No entanto, foi já publicada uma portaria que apenas considera estas áreas para efeitos de encabeçamento, continuando a não inclui-las para pagamento. Esta situação é gravíssima (...).                                                                                                             (saber mais)


  Vontade dos Agricultores foi força maior

Os Agricultores vendedores do Mercado de Santiago, em Aveiro, em conjunto com a sua associação, a ALDA, venceram a intenção do executivo camarário local, que não lhes permitia a venda nas vésperas de Natal e Ano Novo. Era grande o agrado e a satisfação de quem vendia e de quem comprava. Venceu a vontade dos Agricultores contra a anterior posição do executivo, que não permitia a venda de produtos frescos no exterior do mercado.                                                                                              (saber mais)


 Transferências da UE para Portugal ficaram 307,5 milhões aquém do previsto em 2007

O Conselho Económico e Social (CES), de que a CNA faz parte, aprovou recentemente o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007. Entre outras conclusões, o CES constatou que relativamente ao previsto no OE para 2007, as transferências de Portugal para para a UE foram menos 154,8 milhões de euros, enquanto que as transferências da UE para Portugal ficaram 307,5 milhões aquém do previsto.                                                                                                                                          (saber mais)

 CNA apela ao reconhecimento legal da Confederação dos Sindicatos Camponeses Çiftçi-Sen, da Turquia

A CNA enviou um apelo ao Embaixador da Turquia em Portugal pelo reconhecimento legal da Confederação dos Sindicatos Camponeses Çiftçi-Sen. Esta organização de defesa da Agricultura Familiar foi recentemente levada a Tribunal, onde esteve e está ainda em jogo a sua legalidade. A CNA repudia veementemente esta tentativa de desrespeito dos direitos fundamentais dos Agricultores e Agricultoras, e de todos os Povos do Mundo, do Direito à Livre Associação.                                                   (saber mais)

 Ministério da Agricultura atrasa e retrasa a aprovação das candidaturas ao ProDeR

Depois de já ter passado mais de ¼ do período temporal (2007 e 2008) do actual Quadro Comunitário de Apoio 2007/2013, o facto é que ainda nenhum Agricultor beneficiou das ajudas para projectos de investimento constantes das medidas do designado ProDeR, Programa de Desenvolvimento Rural. (...) Estamos já perto de completar quatro anos sem novas ajudas ao investimento estruturante da Agricultura Portuguesa, uma agricultura que muito necessita desse investimento.         (saber mais)


  "IFAP/MADRP - Uma já longa série de atropelos aos direitos dos Agricultores e das Organizações Agrícolas" -- por João Dinis

"O IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, é a 'entidade pagadora' do Estado Português para a Agricultura e Pescas, e parece que paga, anualmente, na ordem de mil e oitocentos milhões de euros. Mas paga com dificuldade, muitas vezes tarde e a más horas... Dir-se-á que anda 'entalado', o IFAP, entre o Ministério da Agricultura e o Ministério das Finanças e assim anda de facto".                                                                                                                              (saber mais)

ZIF de Paiva
Portaria n.º 1515/2008. D.R. n.º 248, Série I de 2008-12-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Paiva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Santa Marta de Sardoura, São Martinho de Sardoura, Raiva, Pedorido, Paraíso, Sobrado, Fornos, Bairros e Real, do concelho de Castelo de Paiva (ZIF n.º 34, processo n.º 075/07-AFN)

PRODER
Declaração de Rectificação n.º 77/2008. D.R. n.º 249, Série I de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2008


ZIF de Lombo, Chacim, Olmos e Morais
Portaria n.º 1552/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Lombo, Chacim, Olmos e Morais, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Chacim, Olmos e Morais, concelho de Macedo de Cavaleiros (ZIF n.º 38, processo n.º 110/07-AFN)

                                                                                                                                                                                 (saber mais)


FICHA TÉCNICA
Edição e Propriedade:
Confederação Nacional da Agricultura    Director: João Dinis    Editora: Adélia Vilas Boas

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