Foi publicado a 10 de Novembro o Decreto-Lei que estabelece o novo Regime de Exercício da Actividade Pecuária – REAP, nas explorações pecuárias (inclusive as de Bovinos), entrepostos e centros de agrupamento.

Este novo regime sanciona, aplica taxas, mas não possui qualquer mecanismo concreto de apoio financeiro aos Agricultores para adaptarem as suas explorações às novas regras.

A CNA considera indispensável a isenção total de todas as taxas de licenciamento para as pequenas e médias explorações pecuárias (enfim, até 100 cabeças normais), quer seja para explorações já licenciadas no âmbito de legislação anterior, quer seja para novas explorações.

É também importante a criação de uma medida específica no PRODER para efeitos de apoio ao licenciamento com prioridade e melhores condições financeiras para as pequenas e médias explorações pecuárias. E de forma a que os Agricultores saibam na realidade o que têm de cumprir, é fundamental que sejam criados mecanismos de divulgação e de apoio técnico de proximidade.                              (saber mais)

Duas dezenas de pequenos Agricultores, e tradicionalmente Vendedores no Mercado de Santiago, em Aveiro, concentraram-se no dia 15 de Dezembro na Câmara Municipal desta cidade, com o objectivo de garantir a continuação (simplificada) das bancas do pequeno comércio de produtos agrícolas nesse mesmo mercado. Recebidos pelo vereador da tutela, os Agricultores ouviram a garantia de que, para já, não iria ser proibida a venda desses produtos.                                                    (saber mais)

A ALDA - Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, no dia 14 de Dezembro, assinalou o seu 20º Aniversário com um Almoço que reuniu cerca de 80 convivas. Na sua intervenção, o Presidente da Direcção da ALDA, Albino Silva, referiu alguns episódios da história da Associação, destacando as lutas persistentes que se têm travado na Região de Aveiro e no movimento associativo mais geral em torno da CNA e das iniciativas nacionais.                                                                                        (saber mais)

A vila de Cabeção recebeu, no dia 13 de Dezembro, a XIV Prova de Vinho Novo, promovida pela ADRAVIC - Associação para o Desenvolvimento Rural e da Vinha de Cabeção. À semelhança das anteriores edições, esta prova de vinhos voltou a contar com um elevado número de participantes e com diversas iniciativas paralelas, nomeadamente um colóquio, com a presença de João Vieira (da Direcção Nacional da CNA), e animação a cargo de diversos grupos musicais.                            (saber mais)

Coordenado por Manuel Belo Moreira (ISA) e Inocêncio Seita Coelho (INRB), foi recentemente publicado o livro “A Silvopastorícia na Prevenção dos Fogos Rurais”. Uma equipa de 11 Técnicos/Investigadores, para além da coordenação, percorreu o País e apresenta conclusões e propostas. Vale a pena ler, até porque é uma obra “contra a corrente” numa época de opções e estratégias pela “competitividade”.                                                                                                         (saber mais)

Nos dias 8 e 9 de Janeiro, vai decorrer em Paris (Bangolet), França, um Seminário Europeu sobre Soberania Alimentar/PAC, organizado pela Coordenadora Europeia Via Campesina. O programa do seminário inclui a intervenção de um perito sobre a Soberania Alimentar e diversos debates sobre a temática. 

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"A Agricultura Portuguesa atravessa a pior crise dos últimos 30 anos. Os preços especulativos dos Factores de Produção, as baixas nos preços à Produção e a falta de investimento público no sector são dos principais factores a contribuir para a contínua redução dos Rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares (…). Ao mesmo tempo, as Ajudas da PAC, no essencial, continuam a ir para o bolso dos maiores Proprietários e dos mais intensivos Produtores. (…)"                        (saber mais)

“Há cerca de um ano, fim de 2007, início de 2008, os preços dos cereais subiram alguma coisa. Porém, isso deveu-se principalmente à especulação na Bolsa de Chicago e não ao resultado de uma alteração positiva das políticas agrícolas, como a CNA desde há muito reclama, com o objectivo de proporcionar preços remuneradores aos Agricultores. A melhoria dos preços à Produção foi 'sol de pouca dura'.(…)”                                                                                                                                (saber mais)