Newsletter n
º4 | Dezembro 2008

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 O"Exame de Saúde" e a reforma da PAC: Mais um erro estratégico prejudicial para Portugal

A reforma da PAC aprovada recentemente pelo Conselho Agrícola da União Europeia é prejudicial para Portugal e, em especial, para a Agricultura Familiar.

O quase completo desligamento das Ajudas da Produção permite aos maiores proprietários e à grande agro-indústria continuarem a receber 95% das Ajudas Directas mesmo sem obrigatoriedade de produzir. Quanto à "modulação" das Ajudas Directas, o acordo também foi bastante generoso para os grandes recebedores.

O Governo Português cometeu ainda outro erro ao aceitar o fim das Quotas Leiteiras a partir de 2015. Sem as Quotas Leiteiras estabelecidas por Estado-Membro, os maiores produtores e exportadores vão produzir e exportar ainda mais, arrasando as produções familiares de países vulneráveis, como é o caso de Portugal.

A CNA continua a reclamar uma outra e melhor PAC; que defenda e promova a Agricultura Familiar, as Produções e os mercados locais e regionais; que respeite a Natureza e a qualidade alimentar dos produtos e que mantenha vivo o Mundo Rural.

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 Visitas ao site da CNA aumentaram 144% em Novembro

No passado mês de Novembro, acederam à página da CNA 6.454 visitantes únicos, o que se traduz num crescimento de 144% face aos 2.644 visitantes registados em Novembro de 2007. A CNA espera chegar aos 65.000 visitantes únicos em 2008, tendo em conta o aumento que se tem vindo a registar nos últimos anos. Recorde-se que em 2007 registaram-se 27.044 visitantes únicos, em 2006 foram 20.285, e em 2005 o número foi de 12.844.


 ADERAVIS promove colóquio sobre o Mel

No próximo dia 6 de Dezembro, vai realizar-se no Salão da Junta de Freguesia de Avis, às 14h30, o colóquio "Avis Mellifera 2008", promovido pela ADERAVIS – Associação de Desenvolvimento Rural e Produções Tradicionais do Concelho de Avis. O "Programa Apícola Nacional", a "Sanidade Apícola", as "Unidades de Produção Primária" e a "Comercialização do Mel" serão alguns dos temas em debate nesta iniciativa que inclui, também, um Concurso de Mel.                 (saber mais)


 CNA vai ser recebida pelo Presidente da República a 9 de Dezembro

A pedido da Confederação Nacional da Agricultura, CNA, Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai receber uma delegação da Direcção Nacional no dia 9 de Dezembro, pelas 15h30. Nesta reunião no Palácio de Belém, a CNA terá oportunidade de transmitir ao Presidente da República as suas preocupações acerca dos principais problemas que afectam a Agricultura e o Mundo Rural.                                                                                                                            (saber mais)


 "Exigir e Afirmar o Direito à Água" no dia 10 de Dezembro

No próximo dia 10 de Dezembro, data em que se assinala o 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o movimento "Água é de Todos, não o Direito de Alguns" vai promover uma iniciativa de sensibilização pelo reconhecimento do direito à água, através da entrega, em todos os Governos Civis, de uma "Carta pelo Direito à Água" e do "Manifesto" aprovado no Encontro Nacional da Campanha.
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 Tempo de Antena da CNA emitido no dia 15 de Dezembro na RTP 1

A CNA vai emitir o seu Tempo de Antena no próximo dia 15 de Dezembro, na RTP 1, antes do Telejornal. Nessa emissão, a Confederação Nacional da Agricultura irá reafirmar as suas principais posições em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural Português.


  CES considera preocupante quebra registada no OE 2009 para o Ministério da Agricultura

No seu parecer sobre o Orçamento de Estado para 2009, no que reporta ao MADRP, o CES considera preocupante a quebra registada em relação ao orçamento para 2008 e o pequeno aumento real em relação à realização prevista, por se tratar de um dos Ministérios com maior peso na execução do PIDAC (17%) e de uma área fundamental para a segurança alimentar.                                                           (saber mais)


 PCP propõe criação de Fundo de Apoio aos Agricultores

O Partido Comunista Português propõe, no Orçamento de Estado para 2009, transferir da dotação provisional para o MADRP, a verba de 10.000.000 euros para a criação de um Fundo de Apoio aos Agricultores, com vista à minimização das incidências negativas das flutuações dos preços dos combustíveis. A CNA considera que seria importante a aprovação desta proposta.


  Via Campesina promove manifestações na Polónia a 11 e 12 de Dezembro

A Via Campesina promove duas manifestações em Poznan (Polónia) nos dias 11 e 12 de Dezembro, por ocasião da XIV Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Até agora, a UNFCCC serviu mais para dar lucro às multinacionais, através da "economia verde", do que para reduzir as emissões de carbono. É preciso denunciar as falsas soluções para as alterações climáticas e dizer que há alternativas que é possível e urgente estabelecer!                     (saber mais)


PRODER
Portaria n.º 1348/2008, D.R. n.º 230, Série I de 2008-11-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que integra a acção n.º 2.2.1, designada «Alteração de modos de produção agrícola», e a acção n.º 2.2.2, designada «Protecção da biodiversidade doméstica»

Animais de Companhia
Portaria n.º 1341/2008, D.R. n.º 230, Série I de 2008-11-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas relativas ao procedimento de registo simplificado de autorização, suas alterações e renovações, à comercialização, publicidade, dispensa e utilização de medicamentos veterinários destinados a espécies menores de companhia

Regime jurídico da REN
Portaria n.º 1356/2008, D.R. n.º 232, Série I de 2008-11-28
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
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FICHA TÉCNICA
Edição e Propriedade:
Confederação Nacional da Agricultura    Director: João Dinis    Editora: Adélia Vilas Boas

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