Newsletter nº 27
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Janeiro 2010

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 OE Agrícola para 2010 não corresponde às dificuldades e necessidades do Sector Agro-Rural

O Orçamento do Estado (OE) para 2010 tem menos 483 milhões de euros do que teve, por exemplo, o Orçamento Agrícola de 2005…

Isto já considerando o “lapso” – como admitiu o Ministro – de 848 milhões de euros em fundos comunitários que não apareceram no OE apesar de estarem orçamentados dentro do IFAP que é o Instituto pagador dos vários tipos de Ajudas Públicas ao Sector.

Estas mudanças da estrutura orçamental que fazem “desaparecer” do OE vultosas verbas para encaixe directo em Institutos e similares, para além de confusões, tendem para facilitar a manipulação dessas verbas naquilo a que a tecnocracia oficial designa por “engenharia financeira”. Chama-se a isto falta de transparência democrática (...).>> saber mais

 Presidente da República recebeu a CNA em audiência

A CNA foi recebida em audiência pelo Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Os principais assuntos abordados pela CNA nesta audiência, que se realizou esta terça-feira, dia 2 de Fevereiro, foram as “10 Medidas de Emergência contra a crise da Agricultura e do Mundo Rural” propostas pela CNA, a reformulação do ProDeR, a Segurança Social dos Agricultores, o “Exame de Saúde” da PAC e a PAC pós 2013. >> saber mais


 Mais de duas mil pessoas marcharam em Braga pela suspensão do Plano de Ordenamento do PNPG

Mais de duas mil pessoas participaram, no dia 23 de Janeiro, em Braga, numa marcha pela suspensão do Plano de Ordenamento Parque Nacional Peneda-Gerês. As Populações locais e as suas organizações consideram abusiva e desadequada a regulamentação do PNPG, único Parque Nacional do País, que também é obra de sucessivas gerações e que, em grande parte, é propriedade privada e comunitária (baldios). As Populações prometeram continuar a luta. >> saber mais


 Encontro Nacional reuniu mais de 200 Produtores de Leite e Carne em Coimbra

Realizou-se no dia 22 de Janeiro, em Coimbra, o Encontro Nacional de Produtores de Leite e Carne, em que participaram mais de 200 produtores vindos do Norte e Centro do País. Foram feitas intervenções por parte da mesa e houve também um espaço de debate em que os Agricultores tiveram oportunidade de expressar muitos dos problemas que afectam a sua actividade. No final do encontro, foi aprovada uma resolução com as principais reclamações e propostas. >> saber mais


 AVIDOURO reclama apoios de emergência para prejuízos na Região Demarcada do Douro

Os pequenos e médios vitivinicultores da Região Demarcada do Douro estão confrontados com prejuízos provocados pelas fortes chuvas e pela ventania que se fizeram sentir no mês de Dezembro e parte de Janeiro. São aliás prejuízos avultados, cuja informação chegou à AVIDOURO através dos testemunhos de vários vitivinicultores, nomeadamente, dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Alijó, Armamar, Régua, Mesão Frio, Sabrosa, Lamego. >> saber mais


 Ministro da Agricultura admite rever Políticas Agro-Rurais

A DRAPN realizou no dia 20 de Janeiro uma reunião em Mirandela com a participação do Ministro da Agricultura, Secretários de Estado, Presidentes e Directores das Instituições centrais do Ministério e ainda de várias estruturas associativas. Nesta reunião, os representantes da CNA tiveram a oportunidade de transmitir os principais problemas com que se debate a agricultura Transmontana e Duriense, reclamando do Ministro várias medidas concretas. >> saber mais


  CNA abstém-se na votação do Parecer do CES sobre as GOP 2010-2013

João Vieira, representante da CNA no Plenário do CES, Conselho Económico e Social, absteve-se na votação do dia 20 de Janeiro sobre o "Parecer" do CES sobre as Grandes Opções do Plano (do Governo) para 2010-2013.  A CNA considera que os prazos para a emissão do “parecer” em causa foram demasiado apertados e discorda da introdução, no parecer, de uma premissa que faz referência à teoria-fraude da competitividade. >> saber mais


Vinhos
Portaria n.º 47/2010. D.R. n.º 13, Série I de 2010-01-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista nos artigos 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho

Organismos prejudiciais aos vegetais
Decreto-Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 16, Série I de 2010-01-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/118/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, que altera os anexos II a V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, e procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro
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FICHA TÉCNICA
Edição e Propriedade:
Confederação Nacional da Agricultura    Director: João Dinis    Editora: Adélia Vilas Boas

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