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OE Agrícola para 2010 não corresponde às dificuldades e necessidades do Sector Agro-Rural |
O Orçamento do Estado (OE) para 2010 tem menos 483 milhões de euros do que teve, por exemplo, o Orçamento Agrícola de 2005…
Isto já considerando o “lapso” – como admitiu o Ministro – de 848 milhões de euros em fundos comunitários que não apareceram no OE apesar de estarem orçamentados dentro do IFAP que é o Instituto pagador dos vários tipos de Ajudas Públicas ao Sector.
Estas mudanças da estrutura orçamental que fazem “desaparecer” do OE vultosas verbas para encaixe directo em Institutos e similares, para além de confusões, tendem para facilitar a manipulação dessas verbas naquilo a que a tecnocracia oficial designa por “engenharia financeira”. Chama-se a isto falta de transparência democrática (...).>> saber mais |

Presidente da República recebeu a CNA em audiência
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A CNA foi recebida em audiência pelo Senhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Os principais assuntos abordados pela CNA nesta audiência, que se realizou esta terça-feira, dia 2 de Fevereiro, foram as “10 Medidas de Emergência contra a crise da Agricultura e do Mundo Rural” propostas pela CNA, a reformulação do ProDeR, a Segurança Social dos Agricultores, o “Exame de Saúde” da PAC e a PAC pós 2013. >> saber mais
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Mais de duas mil pessoas marcharam em Braga pela suspensão do Plano de Ordenamento do PNPG
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Mais de duas mil pessoas participaram, no dia 23 de Janeiro, em Braga, numa marcha pela suspensão do Plano de Ordenamento Parque Nacional Peneda-Gerês. As Populações locais e as suas organizações consideram abusiva e desadequada a regulamentação do PNPG, único Parque Nacional do País, que também é obra de sucessivas gerações e que, em grande parte, é propriedade privada e comunitária (baldios). As Populações prometeram continuar a luta. >> saber mais
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Encontro Nacional reuniu mais de 200 Produtores de Leite e Carne em Coimbra
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Realizou-se no dia 22 de Janeiro, em Coimbra, o Encontro Nacional de Produtores de Leite e Carne, em que participaram mais de 200 produtores vindos do Norte e Centro do País. Foram feitas intervenções por parte da mesa e houve também um espaço de debate em que os Agricultores tiveram oportunidade de expressar muitos dos problemas que afectam a sua actividade. No final do encontro, foi aprovada uma resolução com as principais reclamações e propostas. >> saber mais
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AVIDOURO reclama apoios de emergência para prejuízos na Região Demarcada do Douro |
Os pequenos e médios vitivinicultores da Região Demarcada do Douro estão confrontados com prejuízos provocados pelas fortes chuvas e pela ventania que se fizeram sentir no mês de Dezembro e parte de Janeiro. São aliás prejuízos avultados, cuja informação chegou à AVIDOURO através dos testemunhos de vários vitivinicultores, nomeadamente, dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Alijó, Armamar, Régua, Mesão Frio, Sabrosa, Lamego. >> saber mais
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Ministro da Agricultura admite rever Políticas Agro-Rurais
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A DRAPN realizou no dia 20 de Janeiro uma reunião em Mirandela com a participação do Ministro da Agricultura, Secretários de Estado, Presidentes e Directores das Instituições centrais do Ministério e ainda de várias estruturas associativas. Nesta reunião, os representantes da CNA tiveram a oportunidade de transmitir os principais problemas com que se debate a agricultura Transmontana e Duriense, reclamando do Ministro várias medidas concretas. >> saber mais |
CNA abstém-se na votação do Parecer do CES sobre as GOP 2010-2013
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João Vieira, representante da CNA no Plenário do CES, Conselho Económico e Social, absteve-se na votação do dia 20 de Janeiro sobre o "Parecer" do CES sobre as Grandes Opções do Plano (do Governo) para 2010-2013. A CNA considera que os prazos para a emissão do “parecer” em causa foram demasiado apertados e discorda da introdução, no parecer, de uma premissa que faz referência à teoria-fraude da competitividade. >> saber mais
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Vinhos
Portaria n.º 47/2010. D.R. n.º 13, Série I de 2010-01-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista nos artigos 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho
Organismos prejudiciais aos vegetais
Decreto-Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 16, Série I de 2010-01-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/118/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, que altera os anexos II a V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, e procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro
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FICHA TÉCNICA
Edição e Propriedade: Confederação Nacional da Agricultura Director: João Dinis Editora: Adélia Vilas Boas |
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