Newsletter nº 16
| Junho 2009

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 Concentração de Produtores de Leite e Carne no dia 9 de Julho, no Porto!

No próximo dia 9 de Julho vai realizar-se, no Porto, uma Concentração Regional de Produtores de Leite e Carne, contra a grave crise no Sector da Pecuária que ameaça a Produção Nacional. A primeira concentração está marcada para as 14h00, na Praça D. João I, e a segunda para as 15h30 frente ao Governo Civil.

Os Produtores de Leite e Carne vão ao Porto reclamar ao Governo, entre outras medidas, apoios ao escoamento da Produção de Leite e da Carne, a preços que cubram os custos; a reposição da Ajuda à Electricidade Verde e o aumento do “subsídio” do Gasóleo; a isenção do pagamento das contribuições mensais dos Agricultores para Segurança Social, pelo menos enquanto durar esta crise; a defesa da Quota Nacional de Leite na União Europeia.

No dia 9 de Julho vamos todos ao Porto, à Praça D. João I e ao Governo Civil em defesa da Produção de Leite e Carne!

Vamos defender o direito a produzir em Portugal para alimentar melhor os Portugueses e toda a População!
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 CNA apresenta propostas sobre o novo regime contributivo dos Agricultores

No dia 23 de Junho, numa Audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, a CNA manifestou as suas opiniões sobre a proposta de novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. A CNA entende que deve ser criado um regime especial para a categoria dos Agricultores (particularmente os Pequenos e Médios), na base de quatro escalões consoante os rendimentos brutos, anualmente declarados às Finanças.>> saber mais


  Parecer da CNA sobre a Reserva Agrícola Nacional (RAN)

A CNA emitiu um parecer sobre o novo Regime Jurídico da RAN, no qual destaca duas questões essenciais que irão influenciar de forma negativa a preservação deste património natural extremamente escasso em Portugal: O aumento das excepções de utilização das áreas RAN para outros fins que não o da actividade agrícola e a alteração do conceito de actividade agrícola, que passa a englobar a actividade pecuária e florestal. >> saber mais


 CNA presente na Feira Nacional da Agricultura e na FIGEXPO

A CNA voltou a marcar presença, como habitualmente, na Feira Nacional da Agricultura de Santarém, que decorreu entre os dias 6 e 14 de Junho. Pelo stand da CNA passou um largo número de visitantes, que puderam ficar a par das principais reclamações da Agricultura Familiar. Este ano, a CNA levou também a voz dos Agricultores até Figueiró dos Vinhos, onde manteve um stand na IX FIGEXPO, de 20 a 24 de Junho.


 Revista Voz da Terra já está disponível no site da CNA

Foi editado recentemente o nº 57 da revista Voz da Terra. Nesta edição, o destaque foi para a Grandiosa Concentração Nacional que teve lugar em Lisboa, no dia 26 de Março. A crise no Sector Leiteiro, a propaganda dos "milhões" para a Lavoura, os incêndios e a reformulação do ProDeR foram outros dos temas abordados. O Caderno Técnico debruçou-se sobre o Nemátodo da Madeira do Pinheiro. A versão online da revista já está disponível no site da CNA. >> saber mais






Decreto-Lei n.º 137/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio

Portaria n.º 631/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos

Portaria n.º 638/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina

Portaria n.º 678/2009. D.R. n.º 119, Série I de 2009-06-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009

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FICHA TÉCNICA
Edição e Propriedade:
Confederação Nacional da Agricultura    Director: João Dinis    Editora: Adélia Vilas Boas

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