Serviços DGADR e DRAPs
Portaria n.º 8/2010. D.R. n.º 3, Série I de 2010-01-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pelas direcções regionais de agricultura e pescas, quando em articulação conjunta com a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008 , de 2 de Setembro

Prejuízos Oeste
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010. D.R. n.º 8, Série I de 2010-01-13
Presidência do Conselho de Ministros
Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009

Catálogo Nacional de Variedades
Decreto-Lei n.º 4/2010. D.R. n.º 8, Série I de 2010-01-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE , da Comissão, de 3 de Agosto, que altera as Directivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de Outubro, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de Junho

Vinhos
Portaria n.º 47/2010. D.R. n.º 13, Série I de 2010-01-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista nos artigos 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho

Organismos prejudiciais aos vegetais
Decreto-Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 16, Série I de 2010-01-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/118/CE, da Comissão, de 9 de Setembro, que altera os anexos II a V da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, e procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro