Medidas anti-crise para a Agricultura
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2010. D.R. n.º 22, Série I de 2010-02-02
Assembleia da República
Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia

RPU
Portaria n.º 68/2010. D.R. n.º 23, Série I de 2010-02-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime do Pagamento Único (RPU)

Açores - Ordenamento Agrário
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/A. D.R. n.º 27, Série I de 2010-02-09
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta o regime jurídico do ordenamento agrário

Zonas Vulneráveis de Portugal Continental
Portaria n.º 83/2010. D.R. n.º 28, Série I de 2010-02-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Programa de Acção para Várias Zonas Vulneráveis de Portugal Continental

Albufeiras
Portaria n.º 91/2010. D.R. n.º 29, Série I de 2010-02-11
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada

ProDeR
Portaria n.º 94/2010. D.R. n.º 30, Série I de 2010-02-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Alimentos para animais
Declaração de Rectificação n.º 4/2010. D.R. n.º 31, Série I de 2010-02-15
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 2/2010, de 4 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais, no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 4 de Janeiro de 2010