Regime de Fruta Escolar
Portaria n.º 1386/2009. D.R. n.º 218, Série I de 2009-11-10
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar – RFE

Código Florestal
Declaração de Rectificação n.º 88/2009. D.R. n.º 227, Série I de 2009-11-23
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro de 2009

Vinhos / IG Lisboa
Portaria n.º 1393/2009. D.R. n.º 231, Série I de 2009-11-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 426/2009, de 23 de Abril, que reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa»)