ProDeR
Portaria n.º 482/2009. D.R. n.º 87, Série I de 2009-05-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

ProDeR
Portaria n.º 481/2009. D.R. n.º 87, Série I de 2009-05-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Produtos fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 101/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, que regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais

Gabinetes técnicos florestais
Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12
Assembleia da República
Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta

ProDeR
Portaria n.º 521/2009. D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

ProDeR
Portaria n.º 520/2009. D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Florestas
Decreto-Lei n.º 109/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade

Água
Portaria n.º 522/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público

Água
Decreto-Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas

Classificação e reclassificação do solo
Decreto Regulamentar n.º 11/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

Gestão territorial
Decreto Regulamentar n.º 10/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

Ordenamento do território
Decreto Regulamentar n.º 9/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo