Declaração de Rectificação n.º 39/2009. D.R. n.º 106, Série I de 2009-06-02
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 427-A/2009, de 23 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79/2009, suplemento, de 23 de Abril de 2009

Portaria n.º 596/2009. D.R. n.º 107, Série I de 2009-06-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a Inovação», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER

Portaria n.º 608/2009. D.R. n.º 108, Série I de 2009-06-04
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração à Portaria n.º 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, que institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4, «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas», e o respectivo regime de ajudas

Decreto-Lei n.º 137/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio

Portaria n.º 631/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos

Portaria n.º 634/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos

Portaria n.º 635/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres)

Portaria n.º 636/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína

Portaria n.º 637/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas

Portaria n.º 638/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina

Portaria n.º 666/2009. D.R. n.º 116, Série I de 2009-06-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», anexo à Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», anexo à Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio

Portaria n.º 667/2009. D.R. n.º 116, Série I de 2009-06-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária do Junco, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Vale de Junco, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e anexa a esta zona de caça os prédios rústicos denominados «Vale de Junco» e «Campo da Mira», sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2155-AFN)

Portaria n.º 667-A/2009. D.R. n.º 116, Suplemento, Série I de 2009-06-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto

Portaria n.º 667-B/2009. D.R. n.º 116, Suplemento, Série I de 2009-06-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», inserida no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 821/2008, de 8 de Agosto

Portaria n.º 678/2009. D.R. n.º 119, Série I de 2009-06-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2009. D.R. n.º 120, Série I de 2009-06-24
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector da produção primária de produtos agrícolas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 146/2009. D.R. n.º 120, Série I de 2009-06-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2005, de 4 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/97/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, que altera a Directiva n.º 96/22/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta agonistas em produção animal

Portaria n.º 695/2009. D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Península de Setúbal»