ProDeR
Portaria n.º 813/2009. D.R. n.º 144, Série I de 2009-07-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

DO «Setúbal»
Portaria n.º 793/2009. D.R. n.º 144, Série I de 2009-07-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Setúbal» para identificação do vinho licoroso

Vinhas
Portaria n.º 792/2009. D.R. n.º 144, Série I de 2009-07-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais

ProDeR
Portaria n.º 786/2009. D.R. n.º 143, Série I de 2009-07-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.4.1, «Cooperação Interterritorial», e 3.4.2, «Cooperação Transnacional», da medida n.º 3.4, «Cooperação LEADER para o desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

DO «Palmela»
Portaria n.º 783/2009. D.R. n.º 142, Série I de 2009-07-24
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso

Código Florestal
Lei n.º 36/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal

Vinho
Portaria n.º 764/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 42/2009 , de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012

Florestas
Declaração de Rectificação n.º 49/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 678/2009 , de 23 de Junho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009

Vinho
Portaria n.º 744/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno

PRODER
Portaria n.º 745/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Reconversão das vinhas
Portaria n.º 743/2009. D.R. n.º 132, Série I de 2009-07-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008 , de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013

PRODER
Portaria n.º 739-A/2009. D.R. n.º 131, Suplemento, Série I de 2009-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria Produtiva dos Povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 828/2008 , de 8 de Agosto

PRODER
Portaria n.º 739-B/2009. D.R. n.º 131, Suplemento, Série I de 2009-07-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-B/2008 , de 9 de Outubro, o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-C/2008 , de 9 de Outubro, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», aprovado pela Portaria n.º 1137-D/2008 , de 9 de Outubro, todos do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico
Portaria n.º 703/2009. D.R. n.º 128, Série I de 2009-07-06
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico

PRODER
Declaração de Rectificação n.º 46/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 482/2009 , de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 6 de Maio de 2009