Organismos prejudiciais aos vegetais
Decreto-Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 2, SérieI de 2009-01-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005 de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/64/CE , da Comissão, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da Directiva n.º 2000/29/CE , do Conselho, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, bem como procede à adaptação da legislação nacional ao disposto no Regulamento (CE) n.º 690/2008 , da Comissão, de 4 de Julho, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

Experimentação de organismos
Decreto-Lei n.º 3/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/61/CE , da Comissão, de 17 de Junho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva n.º 2000/29/CE , do Conselho, de 8 de Maio, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, e revoga o Decreto-Lei n.º 91/98 de 14 de Abril

Vitivinicultura
Portaria n.º 10/2009. D.R. n.º 3, Série I de 2009-01-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica, no âmbito do Decreto-Lei n.º 212/2004 de 23 de Agosto

Incêndios
Decreto-Lei n.º 17/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio

Florestas
Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho

ZIF's
Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção

ZIF Vila Maior
Portaria n.º 26/2009. D.R. n.º 10, Série I de 2009-01-15
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Vila Maior, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Vila Maior, Pinho e Pindelo dos Milagres, do concelho de São Pedro do Sul (ZIF n.º 39, processo n.º 107/07-AFN)

ZIF Serapitel
Portaria n.º 81/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Serapitel, englobando vários prédios rústicos de Cabeça, Loriga, Alvôco da Serra e Vide, do concelho de Seia (ZIF n.º 33, processo n.º 108/07 AFN)