Batata importada
Portaria n.º 135/2009. D.R. n.º 22, Série I de 2009-02-02
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto

Batata importada
Portaria n.º 139/2009. D.R. n.º 23, Série I de 2009-02-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente originária de países terceiros

PRODER
Portaria n.º 147/2009. D.R. n.º 26, Série I de 2009-02-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 828/2008 , de 8 de Agosto, e 1137-B/2008 e 1137-D/2008 , ambas de 9 de Outubro, respeitantes à aplicação das acções n.os 1.3.1, 2.3.2 e 2.3.3, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

Pesticidas
Decreto-Lei n.º 39/2009. D.R. n.º 28, Série I de 2009-02-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 396/2005 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal

Comercialização de sementes
Decreto-Lei n.º 38/2009. D.R. n.º 28, Série I de 2009-02-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2005 , de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/72/CE , da Comissão, de 13 de Dezembro, relativa à inclusão da espécie forrageira Galega orientalis Lam

Controlo veterinário
Decreto-Lei n.º 37/2009. D.R. n.º 28, Série I de 2009-02-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/662/CEE , do Conselho, de 11 de Dezembro, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno, com todas as alterações que lhe foram introduzidas, e revoga o Decreto-Lei n.º 110/93 , de 10 de Abril, a Portaria n.º 576/93 , de 4 de Junho, e a Portaria n.º 100/96 , de 1 de Abril

Plantas hortícolas
Decreto-Lei n.º 40/2009. D.R. n.º 29, Série I de 2009-02-11
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/83/CE , da Comissão, de 13 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2003/91/CE , da Comissão, de 6 de Outubro, relativa aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas

Orgânica da DGV
Decreto Regulamentar n.º 4/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 11/2007 , de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

Orgânica do MADRP
Decreto-Lei n.º 44/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2006 , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas