Importação de batata
Portaria n.º 1420/2009. D.R. n.º 243, Série I de 2009-12-17
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto e revoga a Portaria n.º 135/2009 , de 2 de Fevereiro

Código Florestal
Lei n.º 116/2009. D.R. n.º 247, Série I de 2009-12-23
Assembleia da República
Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

Géneros alimentícios para animais
Portaria n.º 1450/2009. D.R. n.º 249, Série I de 2009-12-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais

Medidas Fitossanitárias
Portaria n.º 1460/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 1339-A/2008 que estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15 da FAO, relativas a material de embalagem de madeira não processada, estabelece as exigências a que as empresas transformadoras se devem sujeitar e as competências de fiscalização da actividade e do cumprimento das medidas de protecção fitossanitária