Distribuição de frutas e legumes nas escolas
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil

ProDeR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008 , de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007 , de 21 de Agosto

ProDeR
Portaria n.º 346/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.2, «Informação e Promoção de Produtos de Qualidade», da Medida n.º 1.4, «Valorização da Produção de Qualidade», do Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

Produtos fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 87/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à 25.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/76/CE , da Comissão, de 20 de Dezembro, 2008/40/CE , da Comissão, de 28 de Março, 2008/41/CE , da Comissão, de 31 de Março, 2008/66/CE , da Comissão, de 30 de Junho, 2008/69/CE , da Comissão, de 1 de Julho, 2008/70/CE , da Comissão, de 11 de Julho, e 2008/91/CE , da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, de 15 de Julho, com o objectivo de incluir certas substâncias activas

Candidaturas ao Programa AGRO
Portaria n.º 364/2009. D.R. n.º 67, Série I de 2009-04-06
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social
Admite a apresentação de candidaturas, sob a modalidade de projecto não integrado em plano, ao abrigo das acções n.os 7.1, 7.2 e 7.3 da medida n.º 7, «Formação profissional», do Programa AGRO

IG «Tejo»
Portaria n.º 445/2009. D.R. n.º 81, Série I de 2009-04-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Tejo» para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho rosé e vinho frisante, que se integrem nas categorias de vinho e de vinho frisante

IG «Lisboa»
Portaria n.º 426/2009. D.R. n.º 79, Série I de 2009-04-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa») e revoga a Portaria n.º 1066/2003, de 26 de Setembro

PRODER
Portaria n.º 427-A/2009. D.R. n.º 79, Suplemento, Série I de 2009-04-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008 , de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica»

Recolha, transporte e eliminação de cadáveres de animais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2009. D.R. n.º 78, Série I de 2009-04-22
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais, mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2011