Autoridade Florestal Nacional
Declaração de Rectificação n.º 55/2008, D.R. n.º 190, Série I de 2008-10-01
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008

PRODER
Declaração de Rectificação n.º 58/2008, D.R. n.º 194, Série I de 2008-10-07
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008

Vinhos e bebidas espirituosas
Decreto-Lei n.º 199/2008, D.R. n.º 195, Série I de 2008-10-08
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas

Produtos fitofarmacêuticos
Decreto-Lei n.º 202/2008, D.R. n.º 196, Série I de 2008-10-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à 12.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/2004, de 18 de Maio, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2008, de 20 de Março, estabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/73/CE , da Comissão, de 13 de Dezembro

Autoridade Florestal Nacional
Portaria n.º 1136/2008, D.R. n.º 196, Série I de 2008-10-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova os montantes a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), bem como pela comercialização de diversos produtos

PRODER - Regadios Públicos
Portaria n.º 1137-A/2008, D.R. n.º 196, Série I, Suplemento de 2008-10-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos Regadios Públicos», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER

PRODER
Portaria n.º 1137-B/2008, D.R. n.º 196, Série I, Suplemento de 2008-10-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER

PRODER
Portaria n.º 1137-C/2008, D.R. n.º 196, Série I, Suplemento de 2008-10-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER

PRODER
Portaria n.º 1137-D/2008, D.R. n.º 196, Série I, Suplemento de 2008-10-09
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER

PRODER
Declaração de Rectificação n.º 59/2008, D.R. n.º 197, Série I de 2008-10-10
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3, «Promoção da Competitividade Florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2008

Venda de carnes
Decreto-Lei n.º 207/2008, D.R. n.º 206, Série I de 2008-10-23
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando os Decretos-Leis n.os 402/84, de 31 de Dezembro, e 158/97, de 24 de Junho

PRODER
Declaração de Rectificação n.º 66/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 28 de Agosto de 2008

PRODER - Jovens Agricultores
Portaria n.º 1229-A/2008, D.R. n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER

PRODER
Portaria n.º 1229-B/2008, D.R. n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER

PRODER
Portaria n.º 1229-C/2008, D.R. n.º 208, Série I, Suplemento de 2008-10-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

Águas subterrâneas
Decreto-Lei n.º 208/2008, D.R. n.º 209, Série I de 2008-10-28
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração

DO «Trás-os-Montes» e IG «Transmontano»
Portaria n.º 1234/2008, D.R. n.º 210, Série I de 2008-10-29
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Designa a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Trás-os-Montes» e indicação geográfica (IG) «Transmontano»

PRODER
Portaria n.º 1238/2008, D.R. n.º 211, Série I de 2008-10-30
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização», designado «Redimensionamento e cooperação empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER