Orçamento da UE
2007-2013

Tomadas de posição-CNA


 

 



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Proposta de novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social
- Posição da CNA -

Numa Audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, a 23 de Junho, a CNA manifestou as suas “opiniões” sobre a proposta de novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, constantes da Proposta de Lei (Governo) nº 270 / x / 4.ª.


- Parecer da CNA sobre o novo “Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social” (23/06/2009)

- Carta enviada ao Presidente da República e outros órgãos de soberania (24/06/2009)

Outros Documentos
- "Por um regime mais justo de contribuições dos Agricultores para a Segurança Social" - abaixo-assinado 2006