Todo o processo de saída desta legislação tem sido controverso, sendo criticado, desde logo, pela forma pouco clara como tem sido conduzido pelos respectivos Governos, que são acusados de querer fazer passar estes diplomas à margem de uma discussão pública que se impõe.
Por outro lado, alguns sectores denunciam aquilo que consideram ser o grande passo para se proceder à privatização da água em Portugal, acusando que os referidos diplomas não visam a transposição da directiva, mas sim, reúnem condições para que no futuro seja possível entregar ao privado aquilo que é, hoje, um bem público.
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As questões que têm sido levantadas como críticas a estes diplomas passam por tornarem a água um bem mercantilizavel, por tornarem legal poluir ou esgotar um determinado recurso hídrico mediante um preço e por libertarem o estado das suas responsabilidades na protecção da água.
Ou seja, são inúmeras as questões que são levantadas por estes diplomas e todas elas com grande relevância para o futuro, quer no que respeita ao acesso à água, quer no que respeita à própria preservação dos recursos hídricos. |
