A CNA reuniu no passado dia 24 de Junho, em Bruxelas, com a Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER) para analisar a agenda do Conselho de Ministros da Agricultura do dia 29 de Junho.

Em discussão irá estar o tema da competitividade do modelo agro-alimentar da UE, lançado pela Presidência Espanhola, a questão da Simplificação da PAC e o tema dos OGMs, com novas propostas de aprovação de comercialização na UE de novas variedades de milho transgénico.

Sobre este último tema a CNA aproveitou para se manifestar em relação a uma outra proposta da Comissão Europeia, de nacionalizar as decisões do cultivo ao mesmo tempo que os Estados Membros aceitam desbloquear o sistema de tomada de decisão sobre novas autorizações de OGMs na UE.

A CNA referiu que esta proposta é inaceitável, por um lado porque o direito de um país de recusar o cultivo de OGMs no seu território não pode estar condicionado a sua limitação ao nível das autorizações de novos OGMs no Espaço Comunitário e por ouro lado, porque os argumentos que os países podem utilizar para recusar o cultivo no seu território estão desde logo fortemente limitados, uma vez que não podem estar relacionados às questões ambientais e de saúde pública, nem às questões sócio económicas ligadas à salvaguarda de contaminação das culturas tradicionais.

A CNA referiu ainda que, a ânsia da Comissão Europeia em desbloquear a autorização de novos OGMs na UE está unicamente relacionada com a facilitação dos acordos comerciais ao nível da OMC.

Nesta reunião entre a REPER e a CNA houve ainda tempo para analisar o estado do debate sobre a PAC pós 2013 ao nível do Conselho e do Parlamento Europeu.

A CNA esteve representada nesta reunião pelo seu representante em Bruxelas, José Miguel Pacheco.