A CNA reuniu no passado dia 26 de Maio com a Eurodeputada Patrão Neves, no Centro Jean Monnet (em Lisboa), no âmbito de uma auscultação promovida pela mesma às Confederações Nacionais no âmbito do debate que está a ocorrer no Parlamento Europeu em torno do Relatório Lyon sobre a PAC pós 2013.

A CNA entregou na reunião um documento contendo as respostas às questões colocadas previamente pela Eurodeputada.

Em discussão estiveram os temas menos consensuais do relatório, nomeadamente a repartição mais justa das ajudas entre novos e antigos Estados Membros, os critérios de distribuição das ajudas para além da área (pressupondo o fim dos históricos), nomeadamente critérios ambientais, empregabilidade e poder de compra, mas também a proposta de constituição de uma Rede de Segurança para fazer face à volatilidade dos preços nos mercados agrícolas e o faseamento da implementação da nova PAC depois de 2013.

Este relatório que teve a proposta de 800 emendas e foi entretanto aprovado pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (COMAGRI) com 40 votos a favor e 2 contra prevê-se que vá a Plenário do PE no início de Julho.

Para a obtenção deste consenso dentro da COMAGRI, terá sido necessário abdicar de alguma objectividade, nomeadamente ao nível dos critérios que devem estar subjacentes à distribuição das ajudas, complementarmente à área, ficando-se apenas por uma vaga referência.

Outra das questões que, mais uma vez, não foi considerada foi a questão do plafonamento das ajudas, ou seja, a fixação de um montante financeiro máximo por beneficiário e que tem permitido que, por exemplo, menos de 100 grandes beneficiários Franceses tenham recebido, só em 2009 e só de Ajudas Directas, cerca de 100 milhões de euros, um sexto do que Portugal recebe anualmente para cerca de 200.000 agricultores nacionais. Recorda-se que na reforma resultante do Health Check a proposta que estava em cima da mesa era de 300 mil euros.

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